Advogado afirma que Naldo Feitosa deve ser empossado pela Câmara Municipal de Mossoró

Após este blog ter anunciado, em primeira mão para todo o Estado, sobre a nomeação do vereador João Gentil para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Natal, noticiamos que Naldo Feitosa seria o suplente a assumir a vaga então deixada por João.

Após isso, algumas dúvidas surgiram sobre a atual situação da vaga de suplência. É que Naldo atualmente está filiado ao PSC, sendo que a vaga obtida em 2016 pertenceria ao PV.

Em consulta ao advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr. Luiz Lira, este afirmou que, independente do debate, o legislativo mossoroense tem o dever de dar posse ao suplente Naldo Feitosa.

Dr. Luiz Lira

“Ainda que o suplente Naldo Feitosa tenha mudado de partido, deve permanecer como titular do mandato. Uma possível perda de mandato por infidelidade partidária não possui efeito automático, e, sendo o caso, deve ser decretada pelo judiciário, se provocado”, afirmou o advogado.

Questionamos acerca de uma possível discussão judicial que envolva o segundo suplente Aldo Arrais. A opinião do advogado foi a seguinte:

“A linha sucessória do mantado é determinada na diplomação, realizada pela Justiça Eleitoral, e deverá ser cumprida pela Câmara dos Vereadores. Eventual discussão, seja sob qual argumento for, será de cunho judicial. Não posso afirmar se o partido ou mesmo o suplente interessado irá ou não discutir essa vaga. Se o fizer, é outra situação”.

Por fim, este blog perguntou se caberia ao PV pleitear judicialmente a referida vaga, tendo o advogado afirmado o seguinte:

“Acaso o partido entenda que houve infidelidade por parte de Naldo, pode sim discutir esta vaga judicialmente. Não posso afirmar categoricamente como se deu a situação, pois depende de apreciarmos tudo sob a ótica do estatuto do partido (PV), da Lei n° 9.096/95 e da Resolução n° 22.610/2007 do TSE. Não há um posicionamento pacífico sobre o tema, em que pese eu entender que, tendo o suplente transferido de partido dentro da janela partidária, configurando justa causa, nada poderia reclamar o partido, ótica esta aplicável ao vereador em si.”

|Nota do Blog|

Ao que parece, tal situação deve dar muito pano para manga, vez que o PV atualmente é comandado pelo vereador oposicionista Alex do Frango, e a tendência é que Naldo Feitosa siga com um grupo situacionista em Mossoró. A briga será jurídica, mas o fato é que Naldo deverá ser empossado brevemente pela Câmara Municipal.

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