Concordando com o Presidente Bolsonaro, Prefeita de Umarizal libera funcionamento do comércio

A Prefeitura Municipal de Umarizal publicou um decreto no dia de hoje (19), autorizando todo o comércio da cidade reabrir suas portas, a partir de amanhã (20). Mesmo com a liberação, alguns cuidados continuarão a ser tomados.

A Prefeita Elijane Paiva (PSB), com essa medida, mostra que concorda com a opinião do Presidente da República Jair Bolsonaro, que defende a volta da população ao trabalho.

Outrossim, demonstra ser contrária ao posicionamento da Governadora Fátima Bezerra, em manter apenas os serviços essenciais, garantindo a saúde da população.

Veja o decreto publicado hoje:

A Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), usando de sua prerrogativa de autonomia nas decisões no âmbito do município e considerando que as ações desenvolvidas no combate ao Coronavírus na cidade têm sido de extrema eficiência, decide flexibilizar a abertura do comércio local a partir desta segunda-feira (20).

De acordo com o Decreto Municipal nº 16/2020, o comércio local poderá reabrir desde que obedeça a todas as orientações determinadas pela municipalidade. Além das atividades consideradas como essenciais, outros seguimentos do comércio de Umarizal poderá reabrir suas portas.

“Sabemos que o momento é de precaução e cuidado com a saúde de todos os nossos habitantes. Mas a preocupação com a economia de nosso município também é constante, haja vista que como consequência dessa conjuntura vem o desemprego e isso também precisa ser considerado. Como nossas atividades desenvolvidas contra o Covid-19 têm sido eficazes, decidimos flexibilizar a atividade comercial”, comenta a prefeita Elijane Paiva.

Segundo o Decreto, as lojas poderão funcionar sem o uso do sistema artificial de refrigeração, inclusive de ventiladores, disponibilizar álcool em gel ou em líquido com 70% de concentração e limitar o número de clientes no interior de cada estabelecimento comercial.

“Fica permitido o funcionamento de qualquer atividade do comércio exercida por pessoa jurídica de direito privado desde que, obrigatoriamente, utilize-se de sistema natural de circulação de ar, estando proibido o uso de sistemas artificiais, seja por ar condicionado, ventiladores ou similares”, reitera a Chefe do Executivo.

“O nosso Decreto estará em vigor até o dia 23 de abril e, por enquanto, está suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras”, finaliza a gestora municipal.

Em atenção ao Decreto Estadual 29.583 de 01 de abril de 2020 e, objetivando intensificar os cuidados quanto à prevenção e combate ao COVID-19, esclarecemos que os mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, poderão funcionar desde que haja observância em relação aos funcionários, clientes e usuários, às recomendações da autoridade sanitária e, especialmente, aos seguintes requisitos (sob pena de multa e interdição):

Assegurar o distanciamento social mediante: A organização de filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais; O controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível, no caso de mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares; O distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre as estações de trabalho, bem como a impossibilidade de utilização compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones, no caso de empresas de teleatendimento e call centers, que deverão, ainda, reduzir sua força de trabalho presencial em 50% (cinquenta por cento) em cada turno; A limitação do número de clientes ou usuários a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento; Manter a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, em atenção às normas específicas de combate ao novo coronavírus (COVID-19); Instalar anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários que mantenham contato com o público externo; Garantir a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso; Garantir a disponibilização suficiente de máscaras aos funcionários; Adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas; Utilizar, sempre que possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores; Limitar os quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque; Informamos, ainda, que os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma que atenderem ao disposto no Decreto Estadual n.º 29.600 de 08 de abril de 2020, não poderão funcionar das 19h00min às 6h00min do dia seguinte, em todos os dias da semana. Já o fornecimento de refeições para entrega em domicílio (delivery) e como ponto de coleta (takeaway) não se enquadra na referida limitação.

Quanto as feiras livres, os feirantes deverão seguir as seguintes determinações: A feira livre ficará adstrita aos feirantes que residirem no âmbito do Município de Umarizal/RN; Os feirantes deverão observar o distanciamento mínimo de 2,5 (dois metros e meio) entre suas barracas; O atendimento deverá ser realizado de forma individual de modo a não gerar aglomerações e no entorno da Praça João Florêncio.

Por fim, reiteramos à população de Umarizal o nosso compromisso em fornecer as informações necessárias para enfrentamento desta Pandemia, momento em que estamos envidando todos os esforços possíveis para o combate e prevenção da situação de emergência da saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

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