Bolsonaro revoga decretos sobre porte de armas

(Foto: Sérgio Lima/Poder360)

Após o plenário do Senado ter aprovado parecer pela suspensão dos decretos que facilitaram o porte de armas de fogo, o presidente Jair Bolsonaro resolveu revoga-los.

Tais decretos seriam julgados amanhã pelo Supremo Tribunal Federal. Ao que parece, Bolsonaro resolveu evitar maiores constrangimentos, mesmo com o apoio maciço da população.

Por outro lado, o presidente editou três novos decretos sobre o tema, os quais:

  • Decreto n° 9.844, que regulamenta sobre a aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
  • Decreto n° 9.845, que regulamenta sobre a aquisição, cadastro, registro e a posse de armas de fogo e munição;
  • Decreto n° 9.846, que regulamenta sobre registro, cadastro e aquisição de armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Além disso, Bolsonaro enviou projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

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